segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Rede Record vende comercial ilegal na Bahia

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A Rede Record está vendendo propaganda de forma irregular no interior da Bahia, na cidade de Feira de Santana. A emissora exibe nesse município comerciais diferentes dos exibidos em Salvador. Isso é proibido pela legislação porque a Record não tem concessão como geradora em Feira de Santana -- somente como retransmissora. Pela lei, retransmissoras não podem veicular comerciais.
A geradora da Record na região, no caso, é Salvador, mas a emissora "divide" o sinal da geradora e o leva até outra cidade, vendendo ali um espaço publicitário extra e ilegal.
Procurada pela coluna, a emissora negou qualquer irregularidade, "A Record não tem sinais divergentes entre emissoras geradoras e retransmissoras", declarou em nota a assessoria de Comunicação.
Não é isso que revelam dois vídeos obtidos com exclusividade por Ooops!, e que mostram um intervalo comercial simultâneo em Feira de Santana e Salvador. Captado no último dia 26/09, às 23h01, ele mostra propagandas diferentes nas duas cidades
É a segunda vez que a emissora é flagrada burlando a lei. No último dia 3 de setembro, a coluna Outro Canal, da Folha, já havia revelado que a Record estava vendendo comerciais irregulares em sua retransmissora em Campinas (SP).
Dois dias depois de publicada a notícia, a emissora retirou o sinal duplicado.
Além de Campinas e Feira de Santana, a emissora também estaria "dividindo" sinal em outras cidades que não tem concessão de geradora, como Ribeirão Preto (SP), Londrina, Cascavel, litoral e noroeste do Paraná.
A coluna obteve a tabela completa de preços distribuída pelo departamento Comercial da emissora às agências de publicidade do país, e todas essas praças --que não poderiam ter comercialização de espaço publicitário-- constam da tabela com preços devidamente estipulados.
Há indícios ainda de que em alguns dias, durante a madrugada, a emissora esteja "dividindo" o sinal nessas cidades e exibindo programas diferentes da Igreja Universal (com pastores locais). A emissora, mais uma vez, nega.

Ministério diz que vai investigar

Procurado, o Ministério das Comunicações informou que determinou à Anatel que investigue a venda ilegal de propaganda em todas as praças citadas. Ooops! apurou que os fiscais da Anatel só foram colher gravações da Record em Campinas 15 dias atrás --para averiguar notícia publicada pela Folha no início de setembro.

Segue trecho da nota enviada pelo Ministério das Comunicações:

"A respeito do caso Campinas, o Ministério das Comunicações pediu à Anatel que fizesse fiscalização. Com o resultado dessa fiscalização (que a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Beatriz Abreu, ainda não tem conhecimento), caso se constate alguma irregularidade, o ministério abre processo de infração, e dá amplo espaço de defesa para a emissora.
Sublinha a secretária que o procedimento é assim para toda e qualquer emissora de radiodifusão, de acordo com o estado de direito.
Assim, como foram citadas no seu e-mail outras cidades, a forma do procedimento será a mesma. O ministério pedirá a Anatel que fiscalize e, igualmente, caso se observe alguma irregularidade, abra processo de infração."

Fonte: Ooops! - Uol Notícias (Ricardo Feltrin)

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