O
governo publicou, nesta segunda-feira, 27, decreto autorizando a
transferência indireta de concessão de radiodifusão dada a Globo
Comunicação e Participações em quatro estados (SP, RJ, PE e MG) e no
Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, a autorização foi necessária
porque a empresa sofreu alterações societárias, mas o controle continua
nas mãos dos três irmãos da família Marinho.
Segundo
o MCTIC, as transferências foram autorizadas em 2015, pelo então
ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, porém o pedido caiu na fila
dos processos de radiodifusão do Planalto e só agora o decreto foi
assinado. Pelo texto, os interessados têm 60 dias para efetivar as
alterações societárias e fazerem o devido registro no ministério. Não
estão especificadas as mudanças.
As
transferências autorizadas foram dadas a Globo no estado e município do
Rio de Janeiro, no estado e município de São Paulo, no estado de Minas
Gerais e município de Belo Horizonte, no estado de Pernambuco e
município de Recife e na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
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