terça-feira, 10 de novembro de 2009

TV Bandeirantes e Márcia Goldschmidt devem indenizar por propaganda enganosa

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A TV Bandeirantes, a apresentadora Márcia Goldschmidt e a Quality Construtora Negócios Empreendimentos foram condenadas pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a um telespectador vítima de propaganda enganosa.
O autor da ação, um suboficial da Marinha de 64 anos, assistiu ao anúncio da empresa no programa da apresentadora, “A Hora da Verdade”, e firmou contrato para liberação de crédito imobiliário no valor de R$ 80 mil.
No entanto, depois de pagar R$ 10 mil, descobriu que os cheques emitidos pela empresa para o financiamento não tinham fundos. Ele afirma que ligou para o programa e obteve garantia da própria apresentadora sobre a segurança do empreendimento.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que todos os que participaram da publicidade e conseguiram vantagens com isso respondem pelo dano. Para o relator do caso, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, a apresentadora do programa, a emissora de TV e a construtora se beneficiaram do “engodo”.
Segundo o magistrado, a emissora é responsável solidário com o anunciante, pois é o instrumento de contato com o público e, assim, responsável por qualquer dano causado. Para ele, a Bandeirantes poderia ter conferido a idoneidade do anunciante antes de veicular a propaganda.
Já quanto à responsabilidade de Márcia Goldschmidt, o relator afirmou que a situação da apresentadora não é diferente dos demais réus. “Em um programa de nome ‘A Hora da Verdade’, no qual os participantes têm suas vidas orientadas pela apresentadora, a publicidade de um produto ou um serviço tem um apelo acima do comum. A fama da apresentadora atua como veículo de publicidade”, disse.
A apresentadora não conseguiu provar nos autos que não participa do faturamento do horário. Ainda cabe recurso da decisão.
Não foi a primeira propaganda enganosa exibida nesses programas vespertinos. Em outros canais, cansaram de exibir merchans de qualidade duvidosa. Mas fazer o que quando esses programas também tem qualidade duvidosa. Os comerciais que exibem são frutos do lixo que acabam levando ao ar.
Certamente aquele ditado dela "mexeu com você, mexeu comigo" não é verdade, como a maioria das coisas que era veiculado no programa dela na época. Não sei se hoje em dia mudou alguma coisa.

Fonte: Última Instância - UOL.com.br

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