Na véspera do recesso parlamentar, Salvador Zimbaldi (foto acima), deputado federal pelo PDT paulista, apresentou um projeto de lei que pretende proibir uniões estáveis e casamentos entre pessoas de mesmo sexo. Também impede tais relações de pessoas que tenham trocado de nome ou sexo ao longo da vida.
Pela proposta, todas as uniões registradas em cartório até então serão consideradas nulas. Beleza. Só que, em maio, o Supremo já decidiu que, pela Constituição, as uniões e casamentos gays têm os mesmos direitos que os relacionamentos de homem e mulher.
Ou seja, só com uma PEC prevendo uniões e casamentos gays é que a proposta teria validade. Zimbaldi, pelo visto, quer mesmo é jogar para a torcida.
Pela proposta, todas as uniões registradas em cartório até então serão consideradas nulas. Beleza. Só que, em maio, o Supremo já decidiu que, pela Constituição, as uniões e casamentos gays têm os mesmos direitos que os relacionamentos de homem e mulher.
Ou seja, só com uma PEC prevendo uniões e casamentos gays é que a proposta teria validade. Zimbaldi, pelo visto, quer mesmo é jogar para a torcida.
Só que o Supremo Tribunal Federal não tem poder de fazer leis. A Constituição Federal não fala nada em relação a união estável entre pessoas do mesmo sexo ou a casamentos entre homossexuais. O supremo só deu um parecer sobre o caso. Ficou parecendo que o Supremo pode mandar ou desmandar leis com os seus pareceres.
Na minha opinião, para que tenha validade esses contratos de união estável, é preciso mudar a constituição. Se a opinião do Supremo está acima das leis ou da Constituição, pra que ter deputados ou senadores?
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