O Ministério das Comunicações vai receber uma papelada do SBT e Rede TV! entre fevereiro e maio do ano que vem. Na cidade de São Paulo, sede das emissoras, as concessões das duas vencerão em 20 de agosto de 2011.
No momento, é a TV Bandeirantes que está em fase de renovação da sua outorga. A rede dos Saad terá autorização para funcionar até 5 de outubro de 2022, mesma data estipulada para as TVs Globo e Record.
Ainda sobre a nota, às 06h01min, segundo o Ministério das Comunicações, as emissoras precisam cumprir 21 exigências para renovar a concessão. Algumas delas abaixo:
*Declaração atestando que a programação tem: máximo de 25% para comerciais; mínimo de 5% para ‘serviço noticioso’; e cinco horas semanais de programas educacionais.
*Declaração atestando “o cumprimento aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
*Prova de regularidade relativa ao INSS, FGTS, imposto sindical, impostos municipais e estaduais.
*Certidão negativa de débitos emitida pela Receita Federal.
*Declaração atestando que a programação tem: máximo de 25% para comerciais; mínimo de 5% para ‘serviço noticioso’; e cinco horas semanais de programas educacionais.
*Declaração atestando “o cumprimento aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
*Prova de regularidade relativa ao INSS, FGTS, imposto sindical, impostos municipais e estaduais.
*Certidão negativa de débitos emitida pela Receita Federal.
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