Justiça nega pedido para tirar do ar TV que vende horário para igreja

A Justiça Federal em São Paulo negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tirar imediatamente do ar a Rede 21, emissora do grupo Bandeirantes que transmite 22 horas diárias de cultos da Igreja Universal do Reino de Deus (foto acima do bispo Edir Macedo). O pedido de liminar (decisão urgente e provisória) foi negado, mas a ação principal segue normalmente. Outra ação semelhante do MPF, contra a CNT e a Igreja Universal, ainda aguarda análise da Justiça para deferimento ou não do pedido de liminar.
Nas duas ações inéditas contra as emissoras, o MPF pede a suspensão das concessões, a proibição de novas outorgas às duas TVs e aos representantes da Igreja Universal (o que poderia afetar a Rede Record, propriedade do bispo Edir Macedo) e a decretação da indisponibilidade dos bens da Rede 21, CNT, Igreja Universal e seus representantes legais, para assegurar o pagamento de indenização.
O MPF argumenta que a Rede 21 e a CNT extrapolam "os limites da concessão do serviço de radiodifusão, infringindo, assim, inúmeros dispositivos da Constituição da República, do Código Brasileiro de Telecomunicações e do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão". A principal referência legal das ações é o limite de 25% da grade de programação à publicidade. As redes de TV não podem ter mais do que seis horas diárias de propaganda, incluindo programas religiosos.
As duas redes vendem 22 horas por dia de programação para a Universal, o que contraria o "interesse nacional", que é o uso das concessões de TV para as finalidades educativas e culturais. Segundo o Ministério Público, Rede 21 e CNT receberão em cinco anos de contrato, respectivamente, R$ 480 milhões e R$ 420 milhões. Rede 21 e CNT não comentam o assunto.

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