O Tribunal de Justiça do Rio informou, na manhã desta quarta-feira (15), que um oficial de Justiça já foi entregar o mandado de prisão para o ex-jogador Edmundo, expedido na noite de terça-feira (14) pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais (VEP). O TJ não informou em qual endereço o mandado foi expedido.
Segundo informações do TJ, o ex-jogador só poderá ser considerado foragido depois que o oficial de justiça tentar, em vão, localizá-lo.
Delegado esteve em São Conrado
Além do oficial de Justiça, a polícia também procura o ex-atacante. O delegado Rafael Willis, titular da Polinter, procura nesta tarde Edmundo em cinco endereços na cidade. Um dos locais visitados fica em São Conrado, na Zona Sul. Mas, segundo a polícia, o ex-jogador não mora no local há pelo menos nove meses.
Desde cedo, o G1 tenta, por telefone, falar com o advogado Arthur Lavigne, que representa o ex-jogador. O celular do advogado está na caixa postal. Ele também não foi encontrado em seu escritório.
Embora tivesse informado em entrevista que entraria com um pedido de habeas corpus para o ex-jogador nesta quarta-feira cedo, até o final da manhã Lavigne não tinha dado entrada no documento no TJ.
Defesa alega prescrição
O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo rejeitou a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por acidente de carro, em 1995.
"Esse processo não foi prescrito e a sentença deve ser executada imediatamente. O mandado pode ser cumprido a qualquer momento, no entanto, por não se tratar de flagrante, é pouco provável que isso ocorra ainda nesta noite", disse o juiz da VER, na noite de terça-feira (14).
De acordo com o TJ-RJ, Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Zona Sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.
Desde então, a defesa tenta na Justiça reverter a sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, que condenou o ex-jogador. Ainda segundo o TJ-RJ, na época, os advogados do Edmundo recorreram, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Edmundo chegou a ficar preso por 24 horas.
No entanto, a defesa conseguiu um habeas corpus que permitiu que o ex-jogador recorresse em liberdade. O TJ-RJ informou que Edmundo recorreu, então, aos órgãos superiores, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, manteve a condenação.
Após o STF ter mantido a condenação, os advogados de Edmundo alegaram que ele não poderia ser preso porque o processo já havia sido prescrito. Mas de acordo com o TJ-RJ, em sua decisão o juiz da VEP afirma que ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei.
O advogado Arthur Lavigne afirmou que não tem dúvidas de que o processo está prescrito. Segundo ele, em maio de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a emitir um parecer reconhecendo a prescrição do caso. Ele disse que vai entrar com habeas corpus.
“Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo está prescrito. O caso estava parado há um ano na Vara de Execuções Penais. A primeira providência a tomar será justamente tomar conhecimento da decisão do juiz para poder impetrar um habeas corpus. O Edmundo já está sabendo da decisão e aguarda as medidas”, disse Lavigne, que garantiu que, caso o pedido de habeas corpus seja negado, o ex-jogador irá se apresentar.
Após o STF ter mantido a condenação, os advogados de Edmundo alegaram que ele não poderia ser preso porque o processo já havia sido prescrito. Mas de acordo com o TJ-RJ, em sua decisão o juiz da VEP afirma que ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei.
O advogado Arthur Lavigne afirmou que não tem dúvidas de que o processo está prescrito. Segundo ele, em maio de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a emitir um parecer reconhecendo a prescrição do caso. Ele disse que vai entrar com habeas corpus.
“Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo está prescrito. O caso estava parado há um ano na Vara de Execuções Penais. A primeira providência a tomar será justamente tomar conhecimento da decisão do juiz para poder impetrar um habeas corpus. O Edmundo já está sabendo da decisão e aguarda as medidas”, disse Lavigne, que garantiu que, caso o pedido de habeas corpus seja negado, o ex-jogador irá se apresentar.
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