Edital provoca confusão que envolve a TV Record e a Prefeitura de Paulínia

Saiu no Diário Oficial de Paulínia, segundo publicação da Secretária de Finanças e Administração, edição do último dia 23, o extrato de contrato firmado entre a prefeitura local e a Rádio e Televisão Record S.A., sob o número 031/2014.

O objeto prevê a utilização de todas as dependências do complexo de estúdios cinematográficos, pelo prazo de 81 dias, a contar de 21 de março passado. E está claro que o "valor total da contratação foi de R$ 883.407,06". 

De acordo com o que saiu publicado e provocou queixas da população, a TV Record é quem foi contratada para usar os estúdios.

Ou seja, além de não pagar, estaria recebendo por isso. E agora?

 

Basta verificar a publicação:

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 031/2014

PROTOCOLADO: 5.097/2014.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.

OBJETO: UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO DE ESTÚDIOS

CINEMATOGRÁFICOS – ESTÚDIO PAULÍNIA, OS ESTÚDIOS

CONSTANTES NOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº

6.624, DE 11 DE MARÇO DE 2014, OS DENOMINADOS ESTÚDIOS 01,

02 E 04.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 883.407,06 (oitocentos e oitenta

e três mil, quatrocentos e sete reais e seis centavos)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 21/03/2014.

PRAZO: 81 (oitenta e um) dias, a contar de 21 de março de 2014.

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

A partir do momento em que a coluna entrou no circuito, pela sua Comunicação, a Record informou que estava havendo um grande equívoco: é ela quem "está alugando os estúdios e pagando por eles".

Já a prefeitura de Paulínia, também alertada, através da sua assessora de imprensa, Taís Bezerra, disse que tudo não passou de um erro de publicação. A Record é "quem está contratando os estúdios" da cidade e que uma "errata" seria postada no site oficial.

E foi horas mais tarde, antes do anoitecer, as partes trataram de avisar que a errata (abaixo) já estava postada, não deixando mais qualquer dúvida a respeito da transação. Houve também uma correção no preço: em vez de R$ 883.407,06, saiu por R$ 88.340,71. Nada parecido:

 

ERRATA - 24/4/2014

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº031/2014

 

Onde se lê CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA leia-se CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

Onde se lê CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. leia-se USUÁRIA: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.

OBJETO: CESSÃO DE USO DOS ESTÚDIOS 1,2 E 4, pelo prazo de 81 (oitenta e um) dias, a contar de 21 de março de 2014, NO VALOR TOTAL DE R$ 883.407,06 (oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sete reais e seis centavos), mas que por força do decreto 6.624 de 11 de março de 2014, artigo 1º, § 1º, será pago 10% (dez por cento) do valor do uso dos referidos estúdios, ou seja, R$ 88.340,71 (oitenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e setenta e um centavos).