Ao fazer um primeiro balanço da vigência das cotas de programas e de canais brasileiros na TV paga, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, admitiu ontem, na abertura da 14ª edição do Fórum Brasil de Televisão, que a agência vem recebendo muitas reclamações, porém decidiu não limitar as reprises.
Pelo menos por enquanto. "Nós não permitiremos que hajam reprises excessivas para o cumprimento da lei", ameaçou Rangel.
A Ancine não informou o número de reclamações recebidas de telespectadores.
Pela nova legislação, canais de entretenimento são obrigados a veicularem duas horas e 20 minutos de programas nacionais no horário nobre por semana. Sem limite legal para reprises, em tese os canais podem cumprir essa cota com apenas um ou dois programas brasileiros por ano, ou com filmes antigos, o que não amplia a produção nacional, objetivo da lei 12.485/11.
Conteúdo irrelevante
Sutilmente, Rangel criticou o conteúdo dos novos canais brasileiros que vêm ocupando as cotas nas operadoras. Em sua fala no Fórum Brasil, ele alertou para a necessidade de "equilíbrio" entre o custo e a relevância dos canais.
A afirmação foi uma referência ao fato de a maioria dos novos canais de conteúdo brasileiro terem chegado com custo zero às operadoras, que argumentam que não podem repassar novos gastos para os assinantes. Sem remuneração por parte das operadoras, esses canais tendem a ter conteúdo irrelevante, o que não alavanca a audiência e as receitas com publicidade.
A Ancine, contudo, não pretende intervir nas relações entre canais e operadoras.
Falta de mão de obra
Em setembro deste ano, entra em vigor a terceira fase das cotas: a obrigatoriedade de as operadoras carregarem um canal brasileiro a cada três internacionais (hoje a proporção é um para cada seis) e de os canais de entretenimento veicularem três horas e 30 minutos por semana de conteúdo nacional no horário nobre.
Segundo Manoel Rangel, a demanda por conteúdo independente brasileiro irá chegar a 2.000 horas anuais.
Há dúvidas se o mercado irá conseguir dar conta disso. Alega-se falta de mão de obra técnica e artística. Roteiristas, diretores de fotografia e eletricistas são as especialidades mais carentes. Mas inexiste esforço oficial para superar o problema.
Muito dinheiro
Manoel Rangel também anunciou no Fórum Brasil que o governo federal arrecadou neste ano R$ 888 milhões com taxas relacionadas à nova lei da TV por assinatura, promulgada em setembro de 2011. Antes da nova lei, essa arrecadação era de cerca de R$ 200 milhões por ano.
Esse dinheiro, no entanto, não deverá ser todo destinado para a indústria do audiovisual, principalmente para a produção de conteúdo independente. A destinação dessa arrecadação depende de definição do Tesouro Nacional e do efetivo uso dele por parte do mercado.
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