As ações da emissora de televisão SBT não foram efetivamente dadas em garantia ao FGC pelo empréstimo de R$ 2,5 bilhões que resgatou o Banco PanAmericano. Não poderiam, por se tratar de uma empresa concessionária de serviço público (de radiodifusão).
Mas, sem o SBT, que representa fatia importante do grupo, não seria possível oferecer o volume de garantias suficiente ao fundo para viabilizar o empréstimo.
O que se fez, então, segundo apurou o Valor, foi criar um disposição contratual que prevê que, esgotadas outras possibilidades, caso o Grupo Silvio Santos não consiga honrar o total da dívida ao final do prazo estipulado (dez anos), o empresário se compromete a realizar alguma operação envolvendo o SBT - venda de fatia a um sócio, ou venda total. Ou seja, o empresário assumiu o compromisso contratual de dispor do SBT, se necessário. Em termos legais, é um tipo de garantia bem mais frágil do que vincular as ações efetivamente.
A tomadora do empréstimo do FGC foi a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário. Essa holding controla todas as mais de 30 empresas do grupo. Além do SBT, as empresas que entraram como garantia foram quatro, diretamente ligadas à holding e que controlam as demais: BF Utilidades, banco PanAmericano, Jequiti e Liderança Capitalização. O FGC avaliou as empresas patrimonialmente em R$ 2,7 bilhões. Em caso de venda, entretanto, o valor de cada uma tende a ser superior. A Silvio Santos Participações, que era uma sociedade limitada, teve de ser transformada numa S.A. para poder emitir as debêntures compradas pelo FGC.
Mas, sem o SBT, que representa fatia importante do grupo, não seria possível oferecer o volume de garantias suficiente ao fundo para viabilizar o empréstimo.
O que se fez, então, segundo apurou o Valor, foi criar um disposição contratual que prevê que, esgotadas outras possibilidades, caso o Grupo Silvio Santos não consiga honrar o total da dívida ao final do prazo estipulado (dez anos), o empresário se compromete a realizar alguma operação envolvendo o SBT - venda de fatia a um sócio, ou venda total. Ou seja, o empresário assumiu o compromisso contratual de dispor do SBT, se necessário. Em termos legais, é um tipo de garantia bem mais frágil do que vincular as ações efetivamente.
A tomadora do empréstimo do FGC foi a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário. Essa holding controla todas as mais de 30 empresas do grupo. Além do SBT, as empresas que entraram como garantia foram quatro, diretamente ligadas à holding e que controlam as demais: BF Utilidades, banco PanAmericano, Jequiti e Liderança Capitalização. O FGC avaliou as empresas patrimonialmente em R$ 2,7 bilhões. Em caso de venda, entretanto, o valor de cada uma tende a ser superior. A Silvio Santos Participações, que era uma sociedade limitada, teve de ser transformada numa S.A. para poder emitir as debêntures compradas pelo FGC.
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