A transmissão de lutas de MMA (artes marciais mistas - foto acima de Anderson Silva e Vítor Belfort) na TV é o foco
de vários projetos de lei que aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Entre eles está o PL 7265/14, do ex-deputado Colbert Martins, que
pretende proibir a exibição na TV de lutas violentas, como o UFC, antes
das 22h.
Segundo o projeto, a emissora que transmitir a luta em horário diferente do autorizado deverá pagar multa de 20 a 100 salários mínimos. Essa multa será duplicada em caso de reincidência. Além disso, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
O MMA também é tema de mais dois projetos em andamento na Câmara. O Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), pretende proibir a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão. Pelo texto, o descumprimento da norma acarretaria o pagamento de multa de R$ 150 mil e até a perda da concessão pública, em caso de reincidências.
No sentido contrário está o PL do deputado e ex-lutador de boxe Acelino Popó, do PRB da Bahia. A proposta é regulamentar a atividade de MMA, transformando-a em esporte. Ele também propõe a instituição do Dia Nacional das Artes Marciais Mistas, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
Segundo o projeto, a emissora que transmitir a luta em horário diferente do autorizado deverá pagar multa de 20 a 100 salários mínimos. Essa multa será duplicada em caso de reincidência. Além disso, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
O MMA também é tema de mais dois projetos em andamento na Câmara. O Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), pretende proibir a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão. Pelo texto, o descumprimento da norma acarretaria o pagamento de multa de R$ 150 mil e até a perda da concessão pública, em caso de reincidências.
No sentido contrário está o PL do deputado e ex-lutador de boxe Acelino Popó, do PRB da Bahia. A proposta é regulamentar a atividade de MMA, transformando-a em esporte. Ele também propõe a instituição do Dia Nacional das Artes Marciais Mistas, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
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