Em vigor desde o último dia 12, a lei 12.485, que atualiza a regulamentação de TV por assinatura, ainda não faz valer uma de suas principais novidades: as cotas de programação e de canais nacionais.
Isso porque a normatização da Ancine (Agência Nacional de Cinema) está atrasada.
A agência previa publicar duas instruções normativas (INs) neste mês. Mas os documentos ficaram para o mês que vem.
Uma das INs é a que trata das cotas de conteúdo nacional e limites de reprises e publicidade. A outra disciplinará o credenciamento de empresas na Ancine.
Até o final desta semana, 16 funcionários da Ancine trabalharão no processamento das contribuições recebidas em consulta pública encerrada no início do mês. Foram 723 para a IN de cotas e reprises e 135 para a IN de credenciamento.
Após o processamento, caberá à diretoria da Ancine avaliar as propostas e decidir ou não acatá-las.
Como a Ancine já decidiu que dará três meses de prazo para operadoras e programadoras se adaptarem às novas normas, as cotas só entrarão em vigor em julho.
No primeiro ano de vigência da lei, os chamados canais de conteúdo qualificado (canais de filmes, séries, variedades e infantis) terão de dedicar 1 hora e 10 minutos por semana, durante o horário nobre (das 19h à 1h no caso de canais de filmes, séries e variedades), para produções brasileiras, metade delas independentes. No terceiro ano, a cota será de 3 horas e meia.
A lei também prevê que, de cada três canais qualificados, um terá de ser brasileiro.
Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou seu regulamento da lei 12.485. A regulamentação da Anatel abrange aspectos tecnológicos (cabo, MMDS ou DTH/via satélite) e a distribuição de outorgas, que agora não depende mais de concorrência pública.
Novela da Rede Globo terá depoimentos de vítimas de tráfico humano
Às 06h (25/03): Substituta de "Avenida Brasil", que estreia amanhã, a novela "Salve Jorge" fará merchandising social combatendo o tráfico humano.
"Vamos mostrar o tráfico internacional de pessoas, que atua, hoje, em todos os países. Teremos também depoimentos de pessoas traficadas para diversas partes do mundo", contou ao blog Glória Perez (foto), autora da próxima novela das nove da Globo.
As novelas de Glória Perez são marcadas pelas campanhas de interesse social. Em "Explode Coração" (1995), obteve enorme sucesso no trato de crianças desaparecidas. Em "O Clone" (2001), abordou a dependência de drogas e em "Caminho das Índias" (2009), a esquizofrenia.
Em "Salve Jorge", o tráfico humano será dividido em subtemas: tráfico de mulheres para a Espanha, tráfico de órgãos na África e tráfico de crianças para Israel nos anos 1980.
Cássio Reis apresentará "Ídolos kids" na Rede Record
Às 06h (24/03): A Rede Record contratou nesta semana o ator Cássio Reis (foto). Ele apresentará o programa "Ídolos Kids", com estreia prevista para setembro. Mas estreará antes, no "Hoje em Dia", com uma série de reportagens especiais.
Na TV, Reis atuou nas novelas "Cobras e Lagartos" (Globo, 2002), "Essas Mulheres" (Record, 2005), "Pé na Jaca" (Globo, 2007), além de "A Turma do Didi" e "Zorra Total" (ambos na TV Globo).
"Ídolos Kids" será uma versão reality show Ídolos com crianças de até 12 anos. Será um programa à parte, exibido em dia diferente.
Os jurados serão o apresentador João Gordo, a cantora Kelly Key e o produtor musical Afonso Nigro.
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