Depois que advogados foram acusados de repassar ordens de traficantes presos na Penitenciária Federal de Catanduvas para iniciar ataques no Rio de Janeiro, o CNJ decidiu entrar na discussão. O conselheiro Paulo Tamborini levará ao plenário na terça-feira uma proposta de ato normativo para explicar em quais hipóteses a conversa entre os defensores e presos podem ser gravadas.
Pela legislação atual, o diálogo entre defensor e cliente preso é inviolável, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial. Só que a OAB nacional e as seccionais de Mato Grosso e Paraná acusam juízes federais dos dois estados de terem autorizado, de forma genérica, a interceptação de conversas sem que os advogados estejam sob suspeita.
O colegiado dará a palavra final sobre o assunto. A proposta, aliás, vem em boa hora. Sob o pretexto de dar uma resposta no combate à criminalidade, o governo pretende enviar um projeto de lei para o Congresso para permitir que todas as conversas entre advogados e detentos de presídios de segurança máxima sejam permanentemente gravadas.
A OAB não concorda. Diz o presidente da seccional da ordem de Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino:
– Querem confundir advogado criminalista com criminoso.
A OAB não concorda. Diz o presidente da seccional da ordem de Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino:
– Querem confundir advogado criminalista com criminoso.
Eu sou totalmente a favor.
Na maioria absoluta, muitos advogados desses chefões do tráfico servem como pombos correios desses bandidos maiores para os seus subordinados. E como a lei atual beneficia o preso, não podendo gravar conversas, fazem o que quer eses advogados bandidos, que acabam manchando a classe do bem que só estão ali para exercer a sua função de advogado.
Esse projeto de lei que quer permanentemente gravar conversas de presos em presídios de segurança máxima, onde só vão bandidos da mais alta periculosidade, tem que passar no congresso. Será mais um importante passo para combater o crime organizado no país, mas infelizmente, só não se fez isso até agora porque tem muitos políticos que estão envolvidos até o pescoço com o crime organizado.
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