O tribunal do Cade começou hoje (24) a julgar a criação de uma nova
empresa que poderá tornar sócios os concorrentes Silvio Santos, Edir
Macedo e Amilcare Dallevo (foto acima de Silvio e Edir juntos). Relatora do processo no órgão de defesa da
concorrência, a conselheira Cristiane Alkmin apresentou parecer
contrário à criação da joint venture, que uniria as rivais SBT, Record e
RedeTV! em uma estratégia para negociar conjuntamente o sinal digital
das três redes junto às operadoras de TV por assinatura. A conselheira
recomendou a reprovação da criação da empresa por considerar que ela
será prejudicial ao assinante de TV paga.
Cristiane Alkmin confrontou totalmente parecer da
Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica), que em outubro havia aprovado a joint venture sem
restrições. Para a conselheira, é "legítimo" o direito das emissoras de
negociar seus sinais digitais. "O problema é negociar de forma
conjunta", disse na sessão, transmitida pela internet. Cristiane disse
ser "curioso e duvidoso" que SBT e Record não consigam negociar seus
sinais separadamente.
A conselheira embasou seu volto no "bem-estar do consumidor final".
Para ela, a negociação conjunta não "agrega valor" para o assinante, e a
relação custo-benefício será desfavorável a ele.
Segundos as operadoras de TV paga, a negociação em conjunto do sinal
de SBT, Record e RedeTV! tende a aumentar os preços dos pacotes
(veja abaixo).
A relatora do Cade concordou com essa previsão. Ela citou o que
aconteceu nos Estados Unidos. Disse que lá os preços dos pacotes subiram
até 40% com a cobrança dos sinais das TVs abertas.
Cristiane Alkmin também pediu à Superintendência-Geral do Cade que
averigue se a Globo negocia seu sinal de TV aberta em conjunto com
outros 39 canais da Globosat, através da empresa G2C.
O julgamento da joint venture apenas começou. O conselheiro Alexandre
Macedo pediu vistas do processo, que retomará à pauta do Cade em até 90
dias. Veja o que está em jogo:
1) União contra a Rede Globo:
a joint venture consolida juridicamente uma coalizão improvável até
alguns anos atrás. Começou a ser costurada há pouco mais de dois anos,
quando Record, SBT e RedeTV! se juntaram para viabilizar a entrada no
Brasil do instituto de pesquisas GfK, concorrente do Ibope. O principal
alvo é a Globo, que detém quase metade da audiência da TV aberta, mais
de 70% das verbas de publicidade e boa parte das receitas de programação
em TV por assinatura. A nova empresa, no entanto, não deverá interferir
na competitividade entre Record, SBT e RedeTV!. Documentos prevêem a
adoção de uma governança corporativa, com administrador "independente",
que não poderá fornecer informações de uma emissora para a outra.
2) União contra Net e Sky: Juntas, Record, SBT, e
RedeTV! detêm 17% da audiência de todos os canais pagos e abertos
disponíveis nas operadoras de TV paga (considerando-se somente os
abertos, a participação das três é de 35%). É uma audiência bastante
relevante, que as operadoras não podem abrir mão, porque o assinante
pode cancelar o serviço se não tiver mais, por exemplo, o sinal do SBT. A
ideia é que as três redes sejam negociadas em pacotes, ou seja, que
para ter o SBT, a operadora terá que levar também a Record e a RedeTV!. Isso
fortalecerá as três redes em um mercado em que apenas duas operadoras,
Net/Claro e Sky, possuem 83% dos assinantes. A negociação de pacotes de
canais é prática comum no mercado.
3) TV por assinatura mais cara: Fontes ligadas às
três redes estimam que elas poderão faturar de R$ 350 milhões a mais de
R$ 1 bilhão por ano cobrando por seus sinais digitais, algo que se
tornou possível com a nova legislação do setor, de 2011, e já praticado
pela Globo. Isso quer dizer que os pacotes de TV por assinatura poderão
ficar mais caros para o assinante. Uma outra hipótese é a manutenção do
preço da assinatura, mas com a redução do número de canais fechados para
compensar o custo das operadoras com os sinais de SBT, Record e
RedeTV!. Os advogados das três redes afirmam que a cobrança do sinal
digital por parte da Globo não teve impacto no preços dos pacotes aos
assinantes (e que o mesmo deve ocorrer com elas, ou seja, as operadoras
têm de absorver os custos).
4) Práticas abusivas: A criação da joint venture
entre as três redes vem sendo duramente combatida no Cade pela ABTA
(Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), pelas operadoras
(principalmente a Sky), por programadoras (como a Fox) e pela NeoTV,
associação que reúne as pequenas empresas de TV a cabo. Elas argumentam
que Record, SBT e RedeTV! adotarão práticas abusivas nas negociações.
Como detêm 17% da audiência da TV por assinatura, têm poder para cobrar
preços altos. Teme-se, por exemplo, que elas exijam R$ 15 mensais por
assinante. Em relatório enviado ao Cade, a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) constata que a joint venture fortalece as três redes
diante das gigantes Net/Claro e Sky, mas oferece alto risco para as
pequenas operadoras. As operadoras não querem absorver novos custos nem
perder assinantes. As programadoras não querem ver seus canais fora dos
pacotes para cederem espaço às redes abertas. Os advogados da futura
empresa negam a intenção de praticar preços abusivos. Argumentam que não
têm "poder de barganha excessivo" diante de empresas que controlam 83%
do mercado.
5) Mais investimentos em conteúdo: Se conseguirem
arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a cobrança de seus sinais, as três
redes terão uma receita hoje equivalente a todo o faturamento anual do
SBT. Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!, estima que as redes
poderão dar um salto em tecnologia e produção de programas apenas com
metade dessa receita. A joint venture também prevê o lançamento de novos
canais por assinatura. Cada rede terá 33,3% de participação na empresa,
mas suas receitas serão proporcionais ao preço cobrado por seus sinais.
Em tese, conforme prevê acordo de cotistas, o SBT não saberá quanto a
Record pedirá por seu sinal, e vice-versa.
