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sábado, 21 de junho de 2014

Ministério da Justiça justifica a existência da "classificação indicativa"

Em razão de nota publicada na segunda-feira, sob o título "A "classificação indicativa" perdeu completamente a razão de existir", Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte, do ministério da Justiça, enviou o esclarecimento que se segue:
"A política brasileira de classificação indicativa busca cumprir preceitos estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, representando um importante avanço na proteção de direitos. Além disso, é um processo democrático - compartilhado entre o Estado, as empresas de entretenimento e a sociedade - com o objetivo de informar às famílias a faixa etária para qual programas não são recomendados. Ela não substitui, entretanto, a decisão familiar, que continua soberana; apenas auxilia em sua tomada, avisando, por meio de informações de caráter pedagógico, que tipo de conteúdo esperar de filmes, programas de televisão, jogos eletrônicos, aplicativos e livros de RPG. A exibição da obra de acordo com sua classificação garante à pessoa e à família a possibilidade de se defender de conteúdos inadequados.
A política vem, sim, observando mudanças sociais e avanços tecnológicos: desde 2012, jogos eletrônicos e aplicativos são softwares passíveis de classificação; no início de 2014, uma portaria dispõe que as obras destinadas ao mercado de vídeo por demanda devem ser autoclassificadas; da mesma forma, empresas de tecnologia e entretenimento já se comprometeram a adotar a política de classificação indicativa brasileira em jogos e aplicativos; e a televisão a cabo há algum tempo adota o sistema brasileiro e oferece aos usuários a opção de bloqueio por faixa etária.
Esperamos, com isso, ter esclarecido que a classificação indicativa está longe de parecer com censura e, mais ainda, de não ter razão de ser".


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