Governo autoriza transferências indiretas de concessões dadas a Rede Globo

O governo publicou, nesta segunda-feira, 27, decreto autorizando a transferência indireta de concessão de radiodifusão dada a Globo Comunicação e Participações em quatro estados (SP, RJ, PE e MG) e no Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a autorização foi necessária porque a empresa sofreu alterações societárias, mas o controle continua nas mãos dos três irmãos da família Marinho.

Segundo o MCTIC, as transferências foram autorizadas em 2015, pelo então ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, porém o pedido caiu na fila dos processos de radiodifusão do Planalto e só agora o decreto foi assinado. Pelo texto, os interessados têm 60 dias para efetivar as alterações societárias e fazerem o devido registro no ministério. Não estão especificadas as mudanças.

As transferências autorizadas foram dadas a Globo no estado e município do Rio de Janeiro, no estado e município de São Paulo, no estado de Minas Gerais e município de Belo Horizonte, no estado de Pernambuco e município de Recife e na cidade de Brasília, no Distrito Federal.