Empresa de Silvio Santos e Edir Macedo será cartel na TV paga, acusa Net

Aprovada há uma semana pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a sociedade entre Silvio Santos, Edir Macedo (foto acima dos dois) e Amilcare Dallevo terá dificuldades para se firmar no mercado de TV paga. Criada para negociar os sinais digitais das redes SBT, Record e RedeTV! com as operadoras de TV por assinatura, a joint venture já nasce com a oposição das duas maiores companhias do setor, a Net e a Sky, que juntas detêm mais de 80% dos assinantes do país. Da Net, a empresa recebeu o mais duro golpe: foi acusada de ser "ilegal" e de criar um "cartel". Para observadores, é possível até que as três redes fiquem fora dos pacotes de canais das grandes operadoras.
Em ofício enviado ao Cade, a Net afirma que a empresa de Edir Macedo e Silvio Santos tem "a finalidade declarada de impor às operadoras de TV por assinatura a venda casada" de seus sinais e, "assim, aumentar artificialmente seu poder de barganha e seus preços". As operadoras calculam que os preços dos pacotes aos assinantes poderão subir de R$ 5 a R$ 15 por mês por causa da cobrança dos sinais de SBT, Record e RedeTV!, que respondem por 17% de toda a audiência das operadoras de TV paga. "Em resumo, a operação permitirá que concorrentes se juntem para praticar preços abusivos", acusa a Net.
Para a operadora do grupo mexicano América Móvil, o fato de o Cade ter aprovado a empresa "não tira seu caráter ilícito", pois "trata-se de um acordo entre concorrentes com efeitos idênticos ao de um cartel".
A acusação de cartelização foi rebatida pelo próprio Cade. Na sessão de julgamento do último dia 11, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior afirmou que a união de Record, SBT e RedeTV! não configura cartel porque não elimina os concorrentes nem suprime a rivalidade externa, pois não impede a entrada de novos players. As emissoras refutaram a acusação de que praticarão preços abusivos. Argumentam que a empresa permitirá reparar uma injustiça, que é o fato de a TV aberta ceder conteúdo gratuitamente para as operadoras de TV por assinatura, e que se fortalecerão para enfrentar o duopólio formado pela Net e Sky, que concentram quase todo o mercado. Lembram que a Globo já cobra das operadores para ceder seu sinal digital.
A joint venture das três redes abertas foi aprovada com restrições pelo Cade. A empresa terá que investir dois terços de suas receitas líquidas inovações tecnológicas e no desenvolvimento e produção de novos programas de TV, terá duração limitada a seis anos (prazo que poderá ser prorrogado pelo Cade) e não poderá cobrar por seus sinais de operadoras com até 900 mil assinantes.
A empresa poderá ser constituída após a assinatura de ACC (Acordo de Controle de Concentração) com o Cade. Estima-se que ela poderá faturar de R$ 360 milhões a cerca de R$ 1 bilhão por ano. Isso se conseguir vencer a resistência das operadoras. Não se descarta no mercado um cenário em que grandes operadoras deixarão de carregar das três redes em cidades com boa qualidade de sinal digital, como São Paulo. Uma nova guerra se avista no horizonte da TV por assinatura. Isso, contudo, só deve ocorrer no início da próxima década, quando as TVs abertas deixarão de transmitir o sinal analógico, que as operadoras de TV paga são obrigadas a carregar, diferentemente do digital.