Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Venezuela a restabelecer sinal da RCTV

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ordenou, ontem, que o governo da Venezuela restabeleça a frequência da emissora RCTV ( Radio Caracas Televisión) — uma das emissoras mais populares do país e que não teve a concessão renovada em maio de 2007, durante o mandato do então presidente Hugo Chávez. O governo venezuelano justificou a medida na época como parte de uma política de democratização do serviço de telecomunicações, mas já havia acusado a emissora de apoiar, em 2002, o breve golpe de Estado que tirara Chávez do poder. A medida provocou duras críticas da oposição e de grupos de direitos humanos. 
Nem o governo, nem a RCTV se pronunciaram ontem sobre a sentença. “O Estado deverá restabelecer a concessão da frequência correspondente ao canal 2 de televisão e deverá devolver os bens objetos das medidas cautelares”, afirma a decisão da CIDH, com sede em San José, na Costa Rica. 

A sentença também considera que o Estado venezuelano incorreu em uma violação indireta ao exercício da liberdade de expressão ao utilizar mecanismos que impedem a livre circulação de ideias e opiniões. E recomenda ainda que Caracas tome “as medidas necessárias a fim de garantir que os futuros processos de alocação e renovação de frequências de rádio e televisão sejam conduzidos de maneira aberta, independente e transparente”. 

Além da restituição da frequência, a CIDH, que é um dos pilares do sistema interamericano de direitos humanos e forma parte da OEA, também arbitrou uma ação de reparação econômica, que determina o pagamento de US$ 10 mil aos acionistas e US$ 50 mil aos trabalhadores da RCTV, mencionados na sentença. 

Durante as audiências, a emissora sustentou que o fechamento da rede, que operava desde 1953, tinha o maior alcance e era a mais antiga do país, deveu- se ao fato de que seus proprietários se negaram a mudar a linha editorial independente. Entretanto, Caracas negou essa versão e assegurou que se tratou de uma questão técnica, porque a frequência tinha a maior cober tura e dever ia ser usada para um meio de serviço público.

SANTOS ACEITA AJUDA URUGUAIA

Ontem, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou a disposição em dialogar com o homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, para resolver a crise na fronteira entre os dois países. Além disso, Santos ressaltou que, na semana passada, falou com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que lhe “ofereceu os bons ofícios para facilitar o diálogo com a Venezuela”.