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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Deputado quer instalar CPI para investigar possível sonegação fiscal da Rede Globo

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O deputado federal Protógenes Queiroz (foto) quer abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar um suposto caso de sonegação fiscal que envolve a Rede Globo.
De acordo com a Folhapress, o "Jornal da Record" fez a denúncia na última segunda-feira (29/7) e uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões.
Quando acabar o recesso parlamentar, o deputado vai começar a recolher assinaturas para instalar a CPI da Globo, que investigaria a suspeita de sonegação e o sumiço do processo na Receita Federal.
O relatório da Receita Federal diz que, em tese, houve crime na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Segundo informações da Receita, para não pagar impostos no Brasil, a emissora utilizou uma empresa de fachada, a Empire, baseada nas Ilhas Virgens britânicas, refúgio fiscal muito usado por sonegadores.
O documento afirma que a Globo teria omitido informação ou prestado declaração falsa às autoridades brasileiras. A cobrança é de R$ 183 milhões em impostos sonegados, R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões em multas. O que acumula um total de mais de R$ 615 milhões de reais. A emissora explicou, em nota, que não fez nada ilegal, afirmando também que entrou no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e pagou tudo o que devia.
Para atender ao pedido de 17 entidades da sociedade civil, o MP abriu uma apuração criminal preliminar e tem um prazo de 90 dias para decidir se inicia ou não um inquérito para investigar a sonegação da Globo.
 

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