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Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu dez dias para a Sky
distribuir a seus 5,25 milhões de assinantes seis emissoras consideradas
obrigatórias: Record News, MTV, Mix, CNT, Rede Brasil e TV Aparecida.
O prazo passa a contar a partir da publicação da decisão, o
que deve ocorrer na semana que vem. Mas a Sky já avisou que vai
recorrer na Justiça.
Pela nova lei de TV por assinatura e consequentes normas da
Anatel, as operadoras de TV paga via satélite, que cobrem todo o
território nacional, são obrigadas a carregar os sinais de todas as
emissoras abertas que configuram redes: estão presentes em todas as
regiões e cobrem pelo menos um terço da população.
Quatorze redes estão nessa situação. Delas, a Sky já
carrega oito: as TVs Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV!, Rede Vida, TV Canção
Nova e RIT. Faltam as seis listadas no primeiro parágrafo do texto.
As operadoras ou carregam todas as 14 ou não carregam nenhuma.
A Sky entrou com recurso na Anatel alegando que não tem
capacidade técnica nem econômica de carregar as 14 redes. Argumentou que
já carrega as oito porque têm acordos comerciais para distribuir seus
sinais digitais. Para a Sky, ela só deveria carregar sinais digitais
mediante acordos com as emissoras.
O conselheiro Marcelo Bechara, da Anatel, entende de forma
diferente. Para ele, a Sky e todas as operadoras de satélite estão
obrigadas a carregar as 14 redes independentemente de o sinal delas ser
digital ou analógico.
A Sky irá recorrer da decisão na Justiça, pois entende que a
"interpretação da agência [Anatel] vai além do disposto no texto da lei.
Ademais, não foi levado em consideração a impossibilidade técnica e
econômica devidamente demonstrada no processo administrativo,
considerando que satélite tem capacidade limitada. O excesso de
imposição de canais de distribuição obrigatória é uma intervenção
excessiva no negócio, onera a empresa e prejudica a qualidade do serviço
para o consumidor".
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