Nova lei obriga TV paga a carregar 14 redes abertas

 

Às 06h: Presentes em mais de 8,3 milhões de domicílios brasileiros, as operadoras de TV paga via satélite (DTH) estão sendo obrigadas por lei a aumentar o número de emissoras abertas que levam aos telespectadores.

A novidade gerou protestos das principais operadoras, que correm o risco de ter de abrir mão dos sinais das Redes Globo, Record, SBT e Bandeirantes.

Até o ano passado, operadoras como Sky, Claro, GVT e Telefônica não eram obrigadas a carregar emissoras abertas, diferentemente das empresas de cabo.
Um ato da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), publicado no último dia 27, estabelece que as operadoras de DTH agora estão obrigadas a carregar 14 redes abertas.
São elas: as TVS Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV!, CNT, MTV, Mix, Record News, TV Canção Nova, Rede Vida, TV Aparecida, RIT e a Rede Brasil (não confundir com a federal TV Brasil nem com o canal pago Canal Brasil).
As principais dessas redes como a Globo, Record, SBT e Bandeirantes já estão presentes no line-up das operadoras.
As maiores beneficiadas pela mudança na legislação são emissoras religiosas, principalmente a católica TV Aparecida, atualmente ausente nas maiores operadoras de DTH.
A lei favorece também a MTV, que já protagonizou uma disputa jurídica com a Sky, a Mix, a Record News e a CNT, além da pouco conhecida Rede Brasil (canal 50 em São Paulo). E prejudica a TV Cultura e a TV Gazeta, que não são obrigatórias e dependem de negociações.

Critérios

O ato da Anatel que estipulou as 14 redes abertas obrigatórias é consequência da lei 12.485/11, que regulamenta o setor de TV por assinatura.
Em março, uma norma da Anatel, amparada na nova lei, estipulou que as operadoras de DTH estão obrigadas a carregar as emissoras que cobrem pelo menos um terço da população brasileira, cujos sinais estão presentes nas cinco regiões do País e que pelo menos 50% da programação de uma delas abasteça as demais (o que caracteriza rede).
Após consulta pública e verificação do cumprimento desses critérios, chegou-se às 14 redes.
A legislação permite que as operadoras peçam à Anatel a dispensa da obrigatoriedade de carregar as emissoras. Cinco operadoras de DTH, entre elas a Sky, a GVT e a DTHi, já fizeram isso.
Mas, para não ter de carregar todas as 14, as operadoras terão de abrir mão das redes que já oferecem (Globo, SBT, Record e Bandeirantes), o que afeta o interesse de seus assinantes, que passam mais tempo vendo essas quatro redes abertas do que os mais de 100 canais pagos.
"Basta carregar uma delas e a operadora terá de carregar todas as 14. Ou leva todas ou nenhuma", explica José Mares Guia, gerente de licitações, outorgas e licenciamento do Serviço de Comunicação de Massa da Anatel.
Segundo Mares Guia, o princípio da isonomia também mexe com outra prática das operadoras de DTH.
A Sky, hoje, carrega 17 sinais diferentes da Globo (a Grande São Paulo, por exemplo, recebe o sinal da região). A Record, o SBT e a Bandeirantes poderão exigir o mesmo tratamento, ocupando mais espaço no satélite da operadora.
A Anatel está estudando os pedidos das operadoras para não carregar as 14 redes. Está exigindo das empresas estudos que comprovem a inviabilidade técnica e econômica da medida.
"Até agora, não concedemos a dispensa para ninguém", informa Mares Guia.

No cabo

A nova norma não afeta o cabo. Continua valendo a regra de que as operadoras de cabo são obrigadas a carregar todas as emissoras com geradoras nas cidades em que atuam.
Assim, a Net, por exemplo continua isenta da obrigação de carregar a MTV no Rio de Janeiro, onde a emissora tem retransmissora, e não geradora, como em São Paulo.
A norma vale para o MMDS, mas a Anatel deve liberar as operadoras dessa tecnologia da obrigação, por causa da limitação de canais. Dezoito operadoras de MMDS já pediram dispensa.