O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil no último dia 7 para apurar o suposto desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por parte da TV Globo, pela exibição, em 25 de novembro de 2009, do filme "Munique", parcialmente fora do horário determinado pela classificação indicativa do Ministério da Justiça.
Dirigido por Steven Spielberg, "Munique" (2005) retrata os conflitos entre israelenses e palestinos, nos anos de 1970, a partir do massacre, durante a Olimpíada de Munique (Alemanha) em 1972, de 11 membros da delegação de Israel, incluindo atletas, praticado por um grupo terrorista denominado Setembro Negro.
O filme, naturalmente, é tenso e violento. Em 2006, foi classificado pelo Ministério da Justiça como impróprio para menores de 18 anos. Mas o ministério cedeu e o reclassificou como inadequado para menores de 16 anos. Na televisão, portanto, só pode ser exibido após as 22h.
Na grade de programação divulgada pela Globo na época da transmissão do filme, ele estava programado para as 21h30. Foi exibido apenas no Estado de São Paulo. O resto do país assistiu a um jogo do Fluminense, contra a LDU, pela Copa Sul-Americana.
O inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) é consequência de representação do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Ou seja, foi o próprio governo que denunciou a Globo.
Segundo o MPF, a Globo poderá ser multada por descumprir a classificação indicativa, o que afronta o ECA. A emissora poderá também ser alvo de uma ação civil pública, pedindo indenização por danos coletivos, caso o MPF conclua que houve irregularidade.
Responsável pelo inquérito, a procuradora Eugênia Gonzaga aguarda um parecer de um psicólogo e uma decupagem do filme. Ela quer saber quanto de Munique foi exibido antes das 22h, se foram veiculadas cenas violentas antes das 22h e qual o impacto que elas podem ter provocado em crianças e adolescentes.
Munique começa apresentando a ação que resultou no massacre. O ataque ao alojamento dos israelenses ocorre no terceiro minuto, mas o corpo ensanguentado de uma vítima só aparece três minutos depois. O massacre mesmo é revelado a partir do 23º minuto, em um flashback.
Procurada, a Globo preferiu não se manifestar, por se tratar de um assunto "sub judice".
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