O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai receber, nesta quinta-feira, cópias do contrato assinado por Clube dos 13, Rede TV! e 15 clubes. O órgão é a grande aposta das partes para que o avanço da Rede Globo sobre os clubes dissidentes seja interrompido, e, para isso, pode reabrir o processo sobre direitos de transmissão iniciado em 1997.
“A prerrogativa da Rede TV!, quando fez a primeira proposta, era de que o acordo tinha os 20 clubes. Nós acreditamos no Cade, então a RedeTV! entende que qualquer oferta paralela ao Clube dos 13 não é válida no mercado”, disse João Romboli, diretor da Rede TV!, na coletiva que marcou o anúncio da assinatura do contrato, na última quarta.
A atuação do Cade deve tomar por base as procurações que o Clube dos 13 alega ter para negociar e assinar contratos de direitos de transmissão em nome de 11 clubes. Internacional, Guarani, Bahia, Flamengo, Botafogo, Vasco, Grêmio, Cruzeiro, Coritiba, Sport e Vitória assinaram os documentos para conseguirem empréstimos bancários com a entidade como avalista entre dezembro de 2010 e fevereiro deste ano.
Com base nisso, o Clube dos 13 assinou o contrato com a Rede TV!, que venceu sozinha a licitação de TV aberta por R$ 516 milhões anuais por três temporadas (2012 a 2014). Agora, quer mostrar ao Cade que cumpriu o acordo assinado com o órgão e a Rede Globo no ano passado.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC) interrompeu o longo processo, que pode ser reaberto caso uma das partes descumpra o prometido. O documento, basicamente, exige o fim do direito de preferência que a Globo mantinha, mais liberdade de escolha para a emissora sublicenciada na TV aberta e divisão dos contratos em cada mídia.
O Clube dos 13 entende ainda que a negociação por fora, após o anúncio da Rede TV! como vencedora da licitação, é uma forma de manutenção do direito de preferência. “Quando a Globo começou a chamar os clubes, ela já sabia o que tinha acontecido na proposta da Rede TV. Ou seja, ela está usando o direito de preferência, pois já sabe o valor oferecido”, disse Athaíde Gil Guerreiro, diretor-executivo da entidade.
Além disso, o TCC assinado pelas partes fala em “concorrência” e “certame”. Na visão de pessoas ligadas ao Cade, os termos denotam a necessidade de uma licitação ou um processo concorrencial. Ao assinar separadamente com os clubes, a Globo não participou de um processo do tipo, o que dá margem para uma atitude do órgão.
O imbróglio é tão grande que já atrasou o cronograma pré-definido pelo Clube dos 13. As licitações para TV fechada, pay-per-view, telefonia e internet foram suspensas. Diante do impasse, Koff e companhia entenderam que poucas empresas se manifestariam e ofereceriam o valor mínimo na concorrência com medo de não terem o contrato na prática. Por isso, contam com uma sinalização positiva do Cade para que o mercado volte a ficar aquecido.
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