O Ministério da Justiça encerra nesta sexta-feira a consulta pública online para a revisão do sistema de classificação indicativa de programas de TV, espetáculos, filmes, DVDs e jogos.
Até a semana passada, duas entidades de TV por assinatura, a associação dos grandes estúdios americanos, uma emissora de TV (o SBT) e uma operadora de TV paga (a Sky) haviam enviado sugestões ao ministério, propondo novas normas.
Entre as propostas em estudo pelo Ministério da Justiça, estão a classificação indicativa de publicidade dirigida a crianças, a vinculação da classificação etária a horários também na TV paga (hoje isso ocorre apenas na TV aberta) e uma maior flexibilidade na exibição dos conteúdos, como a possibilidade de veiculação de programas impróprios para menores de 14 anos em qualquer horário.
Uma das sugestões mais polêmicas é a do Instituto Alana, uma ONG que estuda e discute o consumo de produtos e serviços por crianças, com grande foco na publicidade.
O Alana propôs ao governo federal que sejam classificados como impróprios para menores de 12 anos todos os programas que tenham merchandising e todas as ações de merchantainment, como são chamadas as propagandas disfarçadas de atrações de TV e que associam a compra do produto à diversão ou que visam à fidelização da marca.
Exemplo de merchantainment, cita o Alana, foi a recente série "Galera Animal", de umaq empresa do ramo de chocolates, veiculada nos intervalos de "Passione". A série animada apresentava dicas de sustentabilidade, mas, no final, quando os personagens já tinham conquistado o público infantil, transformou-se em uma operação de venda de bichos de pelúcia.
O principal argumento do Instituto Alana para a classificação indicativa de publicidade infantil é o de que crianças de até 12 anos ainda não desenvolveram todas as ferramentas intelectuais que as possibilitem compreender o real. Portanto, são altamente influenciáveis pela propaganda.
Horários mais flexíveis
Na outra ponta da mesma discussão, o SBT e a MPA (Motion Picture Association, entidade dos grandes estúdios americanos) propuseram ao Ministério da Justiça a adoção de horários mais flexíveis.
O SBT sugeriu que programas classificados como impróprios para menores de 12 anos, que hoje não podem ir ao ar antes das 20h, possam ser veiculados a partir das 14h. Já os programas impróprios para menores de 14 anos, atualmente proibidos antes das 21h, seriam liberados às 19h.
Posição mais liberal ainda apresentou a MPA, que exerce a classificação indicativa nos Estados Unidos. A associação propôs que programas impróprios até para menores de 14 anos sejam veiculados em qualquer horário. Apenas as atrações inadequadas para menores de 16 anos seriam obrigatoriamente exibidas após as 22h.
Polêmica
Após o término do debate on-line, o Ministério da Justiça irá apresentar uma nova regulamentação da classificação indicativa, unificando as cinco portarias que regulamentam o assunto.
O tema é dos mais polêmicos. A Associação dos Roteiristas, que reúne os autores de novelas, decidiu não participar da discussão, porque entende que a classificação indicativa é a "nova censura" (leia mais aqui).
Para conhecer as propostas integrais de ONGs, emissoras e associações das TVs, acesse o site colaborativo do Ministério da Justiça (aqui).
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