Apesar de ser oficialmente a favor da aprovação do PLC 116 (ex-PL 29), a TV Globo faz nos últimos dias uma discreta, porém intensa, campanha de bastidores contra a aprovação do projeto pelo Senado.
A emissora contribuiu para o adiamento da votação do projeto, que poderia ter ocorrido ontem, como queria o governo federal.
O PLC (sigla para Projeto de Lei da Câmara) permite às empresas telefônicas a exploração de TV a cabo, elimina limitações ao capital estrangeiro na TV paga e cria cotas de conteúdo nacional nos canais por assinatura.
A Globo é oficialmente a favor do projeto porque tem um acordo com a Telmex (telefônica mexicana, dona da Embratel) para a venda de sua participação na Net Serviços. Mas vem trabalhando nos bastidores contra sua aprovação porque teme que o crescimento da TV paga prejudique a TV aberta, que é o seu principal negócio.
O Brasil manteve barreiras para as teles na TV paga porque elas têm um poder econômico desproporcional às potenciais concorrentes. Somente a Telefônica faturou em 2009 R$ 32 bilhões, mais do que o dobro das receitas de todas as TVs abertas juntas (R$ 13,6 bilhões), segundo o projeto Inter-Meios. O PLC 116 derruba parte dessas barreiras.
A campanha contra o projeto está sendo coordenada por Evandro Guimarães, vice-presidente de assuntos institucionais da Globo. Ele tem falado diretamente com senadores e, principalmente, com afiliadas da emissora, que são controladas por políticos ou têm grande influência sobre políticos.
A Globo não estava pedindo para parlamentares votarem contra o projeto, mas, sim, para não votarem, adiando sua aprovação, o que parece inevitável. O governo queria a aprovação do PLC 116 ainda nesta semana. Ele poderia ter sido votado ontem, mas não houve acordo com a oposição.
Outras emissoras
O SBT se pronunciou contra o PLC 116 em nota oficial anteontem. A emissora pede uma maior discussão e a sua revisão. Defende a apresentação de um novo projeto que proíba a propriedade cruzada (um mesmo grupo de comunicação não poderia controlar TVs e jornais, por exemplo) e o fim da publicidade nos canais pagos, o que prejudicaria a Globo.
A Rede Record também é contrária ao PLC 116, porque entende que seu objetivo é resolver um problema da Globo: a venda da Net.
As programadoras de canais estrangeiros também são contrárias ao projeto porque a criação de cotas de conteúdo nacional deverá aumentar as reprises de produções brasileiras no horário nobre e tirar do ar canais internacionais de pequena audiência.
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