Terá "resultado pífio" o plano da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de liberar a concorrência no setor de TV a cabo, acabando com as licitações para novas outorgas e permitindo que várias empresas prestem o serviço em uma mesma cidade.
Essa é a opinião da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que representa as operadoras de multisserviços (TV paga, banda larga e telefonia) e programadoras de canais fechados.
Na semana passada, ao anunciar a aprovação, por seu conselho diretor, do novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo, quebrando barreiras à concorrência, a Anatel estimou que o número de assinantes (atualmente em 9,5 milhões) irá dobrar em dois anos.
Isso porque, segundo a agência, a desregulamentação "contribuirá não só para a massificação do serviço de TV por assinatura e o aumento de competição, consequentemente com a redução do preço do serviço, mas também contribuirá, decisivamente, para a ampliação da infraestrutura necessária para a assegurar os investimentos em redes convergentes que suportarão as comunicações do futuro no Brasil".
Hoje, a ABTA convocou a imprensa para apresentar um estudo que a entidade entregara, antes, aos conselheiros da Anatel. O estudo foi elaborado por Arthur Barrionuevo, professor da FGV, e Cláudio Ribeiro de Lucinda, da USP, ambos especialistas em concorrência e regulação.
Usando uma metodologia científica, Barrionuevo e Lucinda concluíram que a desregulamentação ampliará em apenas 57 os atuais 258 municípios que contam com TV a cabo. Esses 57 novos municípios adicionarão uma população de 2,8 milhões de pessoas aos 91,9 milhões de habitantes que moram em ruas já cabeadas.
Em outras palavras, o plano da Anatel ampliará em apenas 1% os municípios cobertos por TV a cabo, e, dos 100 milhões de pessoas que hoje não podem contar com a tecnologia, somente 2,8 milhões serão beneficiados. "O resultado será pífio", sentenciou Barrionuevo.
No estudo, os economistas usaram variáveis como o lucro das empresas por usuário, o número de usuários de uma cidade (nível de renda, densidade populacional) e custos de implantação dos serviços.
Concluíram que não será interessante para nenhuma empresa investir em TV a cabo em cidades com menos de 108,1 mil habitantes, mesmo para as companhias telefônicas, que já possuem cabeamento nesses locais. Ou seja, segundo Barrionuevo e Lucinda, apenas as médias e grandes cidades interessarão aos investidores.
Críticas
A ABTA criticou a forma como a Anatel vem conduzindo a desregulamentação do setor. A entidade não acha justo que o mercado de TV a cabo seja liberado à concorrência e continue com "ônus" que as outras tecnologias (o DTH, principalmente) não têm, como limitação ao capital estrangeiro e obrigatoriedade de carregar canais públicos e abertos. "Queremos uma concorrência maior e mais justa", afirmou André Borges, vice-presidente jurídico da entidade.
A ABTA defendeu também a adoção, por parte do governo, de uma política de subsídios públicos para a universalização da banda larga. Sustenta, baseada no estudo dos economistas, que a iniciativa privada não levará banda larga aos municípios com menos de 108,1 mil habitantes, por falta de escala.
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