Pela proposta, leia-se "relevante interesse nacional" os esportes e competições em que dos quais participem "equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, realizados no Brasil ou no exterior".
O relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que os esportes - principalmente o futebol - são alvo de cobiça tanto das emissoras de TV aberta, quanto das de TV por assinatura. Segundo ele, informa a Agência Senado, a disputa pelos eventos acaba por privar a população de acompanhar os jogos.
"O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade de transmissão de eventos esportivos significar, também, os direitos de captar os sinais e não transmitir", disse.
O projeto agora será encaminhado, para decisão terminativa, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT).
Fonte: Últimas notícias - Portal Imprensa às 18h45min - 27/04/2010
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