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terça-feira, 13 de outubro de 2009

"Tribunal na TV", estreia da Rede Bandeirantes, comete erros jurídicos

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O jornalista Marcelo Rezende, contratado em setembro pela Rede Bandeirantes, deve fazer sua estreia no canal com uma atração que, inspirada na Justiça, comete alguns deslizes em relação aos nomes e procedimentos da legislação brasileira.
Com título provisório de "Tribunal na TV", o programa irá ao ar no final de novembro.
Com base no gênero norte americano conhecido como "court TV" (que em tradução livre é o próprio nome tribunal da TV), o programa pretende funcionar como um "tribunal de pequenas causas". Até 1995, os juizados especiais no Brasil eram conhecidos como de "pequenas causas", nome que, embora incorreto, ainda hoje é muito popular. Outro deslize jurídico está no próprio nome. Tribunais são órgãos do Poder Judiciário que normalmente julgam casos em segunda instância-ou seja,depois de já terem passado por um juiz, caso haja recurso, são novamente apreciados por um colegiado (de três desembargadores na Justiça estadual).
No vespertino, casos reais serão apresentados a Marcelo Rezende, que fará o papel de mediador de conflitos.
Com o auxílio de uma plateia, um júri popular e a figura de um juiz, o programa tem a intenção de oferecer prestação de serviços -as partes devem se comprometer a acatar a decisão tomada pelos membros do júri. Aqui fica clara a inspiração americana do programa, onde os júris são mais frequentes. No Brasil, existem apenas no julgamento de crimes contra a vida. Procurada, a Bandeirantes não foi localizada para comentar o assunto.

Fonte: Ilustrada - Folha de S. Paulo

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